PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
2.º CICLO E 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
ENSINO SECUNDÁRIO
Orientações de Funcionamento
ANO LETIVO 2024/2025
ALTERAÇÃO DE PRAZO: até 8 de setembro
O programa de Ação Social Escolar (ASE) constitui um conjunto de medidas de apoio, aos(às) alunos(as) e respetivas famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, conforme decorre do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Terão direito a beneficiar dos apoios previstos, os(as) alunos(as) pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
Em caso de alterações significativas de rendimentos ou composição do agregado familiar os Encarregados de Educação poderão solicitar reavaliação do apoio escolar.
A QUEM SE DIRIGE?
- Alunos(as) a frequentar, no ano letivo 2024/2025, do 5.º ao 12.º ano de escolaridade;
- Alunos(as) com o escalão 1, 2 ou 3 do abono de família;
- Alunos(as) com escalão superior, cujos encarregados de educação pretendem reavaliação do respetivo escalão da ação social escolar.
QUAIS OS PRAZOS DE CANDIDATURA?
1ª Fase: até 20 de julho de 2024. (alterado: até 8 de setembro)
O QUE FAZER EM CASO DE DÚVIDAS?
Contactar os serviços administrativos do Agrupamento de Escolas João da Silva Correia
Telefone: 256 20 26 50
E-Mail: servicos@aejsc.edu.gov.pt